Para pensar o filme 'O VISITANTE'

Com as novas legislações anti-imigração aprovadas em junho no Alabama, na Carolina do Sul e na Geórgia, foi instaurado no sul dos EUA uma versão século XXI das chamadas Leis de Jim Crow, que vigoraram entre 1876 e 1965, institucionalizando a segregação racial na região. Só que agora o alvo dos legisladores – em sua maioria republicanos – não são os negros, e sim a população de origem hispânica. Quem estabelece o paralelo histórico é a pedagoga Maureen Costello, uma das mais respeitadas especialistas em reforma educacional dos EUA, diretora do projeto Ensinando Tolerância, do Southern Poverty Law Center, referência na luta pelos direitos civis de grupos minoritários desde sua criação, em 1971.

“Ao dificultar a contratação, o transporte e até mesmo qualquer ajuda humanitária a imigrantes não-documentados, a lei aprovada no Alabama já é um horror para os adultos. Mas o desastre é ainda maior para crianças, já que ela determina que as escolas chequem o status migratório de cada aluno, eliminando, na prática, a diferença entre educadores e oficiais da Imigração. Já há pais questionando se devem ou não matricular seus filhos nas escolas em setembro, quando o novo ano letivo começar por aqui”, denunciou Costello, em artigo no site liberal The Huffington Post reproduzido em jornais dos quatro cantos dos EUA.

Na primeira semana de julho, o governador republicano Robert Bentley comemorou a passagem da lei H.B. 56 pedindo ao responsável pelo cargo semelhante ao de Secretário de Educação de um estado brasileiro a desenvolver uma cartilha para diretores das escolas públicas, obrigados a partir de setembro a informar ao governo sobre a situação legal de todas as crianças matriculadas, entre 5 e 17 anos.

Leis similares – embora sem o ataque ao ensino fundamental, cuja universalidade é garantida pela Constituição americana – foram aprovadas na Carolina do Sul e na Geórgia, no que o New York Times, em irado editorial publicado na segunda-feira 4, qualificou de “tentativa de maquinar uma expulsão em massa dos não-documentados, passando por cima da Carta Magna, da segurança do público, das economias locais e das famílias do imigrantes”. São leis, segue o editorial, que, apesar das diferenças regionais, têm um mesmo propósito: tornar impossível a vida nos EUA de cidadãos sem documentação legal.

As leis dos três estados foram inspiradas na polêmica S.B. 1070, aprovada no ano passado e considerada até então a mais dura peça legal aprovada nos EUA contra imigrantes não-documentados. A partir de abril de 2010, a polícia estadual do estado do sudoeste americano teria o poder de prender qualquer cidadão maior de 14 anos que esteja em público sem documentos provando estar no país de forma legal. A lei, defendida pela maioria republicana no legislativo estadual, foi duramente criticada pelos democratas, que a consideraram de cunho racista.

O governo Obama iniciou uma batalha judicial e impediu, em caráter provisório, que a lei entrasse em vigor. Mas a vitória conservadora nas eleições de meio-termo, no ano passado, levou para o legislativo de vários estados sulistas parlamentares eleitos com a promessa de apertar o cerco contra os imigrantes não-documentados, estimados em 12 milhões nos EUA. A argumentação da direita, contrária a qualquer projeto envolvendo anistia ou a chamada reforma do sistema de imigração, é a de que o fluxo de imigrantes não-documentados aumentou tremendamente o arrocho sobre trabalhadores norte-americanos menos qualificados, reduzindo tanto o mercado quanto o valor de seu trabalho.

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